A Coelce atrapalhou: Relatório sobre a seca é um libelo dos deputados

Capa do documento distribuído pela Assembleia Legislativa sobre os resultados do trabalho da Comissão Especial que acompanhou as ações contra a seca no CE. (Foto: Divulgação)

Está sendo distribuído agora, permitindo uma leitura mais percuciente por quem a ele tem acesso, o relatório da Comissão Especial para Acompanhar a Problemática da Seca e as Perspectivas de Chuvas no Estado do Ceará. É um documento, senão completo, mas bem ilustrativo da realidade das populações mais sensíveis aos efeitos das secas ou estiagens. Há registros de omissão dos governos e da ineficiência da Coelce, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica neste Estado.

O documento deixa claro que menos água foi distribuída à população por conta da falta de energia para fazê-la jorrar dos poços perfurados em algumas localidades.

"Vários municípios cearenses que, atingidos pela seca, reclamam que a Coelce está atrapalhando projetos de infraestrutura destinados ao combate dos efeitos da seca. Em Quiterianópolis, onde a demanda de consumo local de água é de 90 mil litros/dia, apenas 30 mil são captados pelo abastecimento, em parte feita por poços profundos, cuja capacidade é prejudicada pela falta de energia adequada".

Bandeira

Além de apontar as falhas no socorro às vítimas da seca, os deputados, ao fim do trabalho, apresentam algumas sugestões para somarem-se às muitas já existentes de efetivação de políticas públicas que, no entender deles, minimizariam os danos causados aos cearenses e nordestinos, principais vítimas das secas. Essas sugestões bem que poderiam ser bandeira da própria Assembleia, para figurarem como uma prioritária cobrança da Casa aos governos federal e estadual.

Estes, apesar da assistência emergencial e da eloquência dos discursos de seus representantes, não atendem com a amplitude e necessidades reclamadas.

Além de, ao surgimento de qualquer quadra invernosa, embora de pouca duração, esquecerem-se que no ano seguinte nova seca pode acontecer, e os cearenses continuarem desprevenidos por falta de uma política pública permanente que possa fazer o morador do campo superar as mazelas consequentes da falta de chuvas, e os das cidades maiores terem menos apreensão quanto ao colapso na distribuição da água, como ocorreu no ano passado, em algumas localidades, motivando, inclusive, disputa entre comunidades.

"Nos últimos 33 anos, houve 13 secas no Ceará. Em 2013, a quadra invernosa ficou 37% abaixo da média histórica do Estado" está escrito lá.

Diárias

É possível que o subsolo cearense guarde um lençol freático não tão rico quanto as nossas necessidades nesses momentos da escassez de chuvas, mas isso não justifica o atrofiamento de órgãos estaduais e federais como a Sohidra e o Dnocs.

A Sohidra, aponta o documento: "Além de contar com poucas (pouquíssimas) perfuratrizes, a Sohidra ainda é limitada na sua capacidade de atuação, pelo fato de a sua equipe técnica só dispor de 18 diárias por mês para realizar trabalhos em campo. Isso faz com que as perfuratrizes fiquem paradas quando acaba a disponibilidade de diárias, até que inicie o mês seguinte".

Incompreensível tal situação. Um órgão de tamanha importância, pelo que se requer dele nos anos de seca, principalmente já pequeno em número de máquinas perfuratrizes, ter limitação de diárias para seus trabalhadores executarem obras vitais, como são as perfurações de poços no momento de extrema carência de água e as populações clamando pelo líquido para atender às suas necessidades primeiras de consumo e asseio.

Limitar diárias para trabalhadores que agem no enfrentamento à calamidade é inaceitável, mas só agora, passado o instante mais crítico é que a sociedade tem o direito a essa negativa informação. O certo seria é ter liberado não apenas as diárias de todos os dias de trabalho no mês, como oferecer estímulos aos que tinham a missão de cavar poços.

Sustento

Pela primeira vez, nos últimos anos, em relação à seca, os deputados produziram um documento retratando a realidade dos prejuízos causados à população, à economia e sobretudo à dignidade do cearense que depende da chuva para tirar o seu sustento. Conhecendo a composição do Legislativo estadual, quase totalmente governista, mais valor tem o documento no descrever da calamitosa situação do nosso Estado em ano de seca.

O relatório, da lavra do deputado Welington Landim, mesmo conciso na abordagem dos temas, é consistente. Ele ataca todos os pontos reclamados nos momentos desse tipo de calamidade. Não dá para fazer referências a todas as situações ali tratadas. Da sua conclusão, porém, merece destaque a advertência feita sobre as próximas secas, que se tornarão mais amiúde, "nos próximos anos por causa das mudanças climáticas globais", além da necessidade de "haver uma coordenação de atividades entre os órgãos estaduais responsáveis, diretamente, pelo combate aos efeitos da seca para que não ´surjam´ gargalos que prejudiquem o agendamento" aos muitos municípios atingidos e consequentemente necessitando, com urgência, de algumas das ações que só o Estado e a União podem atender.

Fonte: Diáro do Nordeste