O Procon Fortaleza notificou nesta quarta-feira (20) a Companhia Energética do Ceará (Coelce) sobre o aumento de até 13,64% nas contas de energia elétrica de consumidores da capital cearense. A companhia tem até 10 dias úteis para justificar o valor, considerado acima da inflação e o maior do Nordeste. O aumento nas tarifas residenciais de Fortaleza terá início a partir do dia 22 de abril.
A Aneel aprovou nesta terça-feira (19) que a Coelce aumente a conta de luz em média em 12,97% para os consumidores de Fortaleza.
Conforme o Procon, a Coelce precisa explicar aos órgãos de defesa do consumidor e usuários os parâmetros que resultaram no reajuste acima da inflação dos últimos doze meses. Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação de preços sem justa causa.
"O CDC é claro quando veda e ainda considera como prática abusiva reajustar preços de produtos ou serviços sem justificativa. Por isso queremos ouvir a companhia para apurar se realmente esse aumento encontra respaldo legal", explicou Cláudia Santos.
Em nota, a Coelce informou que recebeu a notificação do Procon sobre o tema e vai responder com os esclarecimentos necessários no tempo determinado. A companhia esclareceu que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão.
A Coelce esclareceu também que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período. Do reajuste médio aprovado este ano pela Aneel, de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73%, sendo 7,24% referentes a compra de energia e encargos.
Multas
A Coelce é a terceira empresa com maior número de reclamação no Procon Fortaleza, contabilizando 762 atendimentos em 2015, um aumento de 107% em relação a 2014.
Em dezembro de 2015, o Procon Fortaleza multou a Coelce em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em R$ 534 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço, o que ficou evidente nos quatro apagões apenas no ano de 2015.
As Companhias recorreram das multas e os processos estão em fase de análise pelo Colégio Recursal, última instância administrativa. Caso seja mantida a multa e as empresas não cumpram com a penalidade, o Procon solicitará à Secretaria Municipal das Finanças, a inclusão das empresas no cadastro de devedores da Dívida Ativa do Município.
Nestes casos, a empresa fica impedida de participar de licitações públicas realizadas por órgãos ou entidades integrantes da administração municipal direta e indireta, além de outros impedimentos.
Fonte: G1 CE
