Os deputados estaduais voltam a se reunir, nesta quarta-feira (8), a partir das 9:30 horas, para, em sessão remota, votar requerimentos com projetos que disciplinam o estado de calamidade pública em municípios da Grande Fortaleza e do Interior do Estado. São, pelo menos, 75 Municípios com pedidos de calamidade pública a serem apreciados pela Assembleia Legislativa. A decretação do estado de calamidade pública tem articulação da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e é considerada essencial para os Municípios receberem ajuda dos Governos Estadual e Federal para enfrentamento da crise na área da saúde. A pandemia do coronavírus derrubou a arrecadação tributária e compromete o funcionamento de serviços prestados a população. Uma das preocupações dos gestores municipais é com a manutenção da folha salarial em dia. Há temor, também, de que, com a redução na arrecadação tributária, suba o percentual de comprometimento de recursos na área de pessoal. Quando os gastos com salários e gratificações vão além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores podem responder por crime de improbidade administrativa. Com a instituição do estado de calamidade pública, essa obrigação com a Lei de Responsabilidade Fiscal deixa de existir. https://cearaagora.com.br/site/assembleia-vota-decretos-de-calamidade-para-municipios-receberem-ajuda-da-uniao-e-do-estado/
O governo anuncia nesta terça-feira (07/04) o calendário para o pagamento do auxílio
emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.
O governo anuncia nesta terça-feira (07/04) o calendário para o pagamento do auxílio emergencial de R$ para trabalhadores informais. O pagamento será feito em três etapas. Os trabalhadores registrados no Cadastro Único serão os primeiros a receberem o benefício. Depois, é a vez dos microempreendedores individuais e, por fim, beneficiários do Bolsa Família.
Conforme o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou na semana passada, um aplicativo para que pessoas não cadastradas em bases do governo tenham direito ao benefício será lançado ainda nesta terça-feira.
Pessoas que já recebem o Bolsa Família em valores inferiores a R$ serão inclusos automaticamente no programa de renda emergencial. Para eles, o calendário segue o mesmo do Bolsa Família, a ser creditado a partir do dia 16.A Caixa já havia adiantado que pretendia fazer um chamamento escalonado para pagar o auxílio. Em coletiva de imprensa no dia 27 de março, o presidente do banco, Pedro Guimarães, disse que pretendia adotar critérios de chamamento semelhantes aos do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como forma de evitar aglomerações em agências bancárias e casas lotéricas.
Pelas regras do programa, o benefício será concedido para informais cadastrados no CadÚnico, microempreendedores individuais e autônomos que recolhem pelo INSS pelo plano simplificado ou facultativo. No caso de vulneráveis fora desses cadastros, o benefício será liberado em 48 horas após autodeclaração.
A verba emergencial soma R$ 98 bilhões. O governo estima beneficiar 54 milhões de brasileiros.
Quem pode receber o benefício?
Para ter direito ao auxílio emergencial, o candidato deve ter mais de 18 anos, não estar empregado formalmente e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.
Além disso, deve ter renda mensal por pessoa de meio salário mínimo (R$ 522,50) ou familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
ndedores individuais (MEI), contribuintes do Regime Geral de Previdência Social ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito.
Os autônomos e sem renda fixa que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) até o último dia 20 de março também fazem jus ao auxílio emergencial de até R$ 1,2 mil mensais.
Como será feito o pagamento?
O pagamento do auxílio emergencial será feito por meio de bancos públicos, mediante conta do tipo poupança social digital. Ela será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e de tarifas de manutenção.
A conta pode ser a mesma usada para o pagamento de outros benefícios, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir da próxima terça-feira, 7, dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1.200 para mulheres chefes de família. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que apenas precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Uma operação, que contou com a participação de diversos órgãos públicos de São Benedito (a cerca de 317 km de distância de Fortaleza), deteve 12 pessoas que estavam infringindo medida de saúde. 11 delas estavam participando de uma festa e a outra abriu um estabelecimento comercial. O objetivo da ação era conscientizar a população sobre o risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na última sexta-feira (3), as autoridades decidiram dar voz de prisão a 11 homens que se confraternizavam, com churrasco e bebidas alcoólicas, em um lava-jato no Centro do Município, localizado próximo a um hospital. Outras pessoas fugiram no momento da abordagem.
Já neste sábado (4), o proprietário de uma loja de variedades também foi detido, por abrir o estabelecimento, localizado também no Centro de São Benedito.
Os 12 suspeitos foram conduzidos até a Delegacia Regional de Guaraciaba, da Polícia Civil, onde foi formulado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra eles, e foram liberados em seguida. Eles vão responder em liberdade pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB).
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou a participação na operação e informou que já autuou 46 estabelecimentos comerciais que estavam abertos, entre os dias 20 de março e 3 de abril deste ano.
Buscas iniciaram por mãe e filha após o pai ter relatado o desaparecimento das duas na manhã deste sábado, 4. O corpo de uma mulher, ainda sem identificação, foi encontrado na Lagoa da Maraponga na fim da tarde deste sábado, 4, após a sua filha de 2 anos ter sido retirada da água horas antes, pela manhã. A menina foi encontrada consciente e em estado de choque por bombeiros e encaminhada a um hospital particular por volta das 9 horas. As buscas por mãe e filha iniciaram após o pai ter relatado o desaparecimento das duas na manhã deste sábado, 4. A equipe de mergulho do Corpo de Bombeiros, sob comando do subtenente Souza, encontrou o corpo da mulher por volta das 17 horas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as polícias Civil e Militar do Ceará estiverem no local para realizar os primeiros levantamentos, juntamente a Perícia Forense do Estado (Pefoce). Mãe e filha estavam desaparecidas desda a tarde dessa última sexta-feira, 3. De acordo com informações dos bombeiros, a menina de dois anos agradeceu os agentes ao ser salva. Por: MATHEUS FACUNDO https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2020/04/04/apos-filha-de-2-anos-ser-resgatada-com-vida--mae-e-encontrada-morta-na-lagoa-da-maraponga.html
Em reuniões remotas realizadas na manhã desta sexta-feira (3), as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa. As propostas reconhecem a ocorrência de estado de calamidade pública no Ceará e no município de Fortaleza, em razão do novo coronavírus.
O decreto 01/20 dispensa o Governo do Estado de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude dos necessários investimentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Também é prevista pelo texto a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado durante o período de emergência. Já o decreto 02/20 atende solicitação do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que encaminhou mensagem dispondo sobre o estado de calamidade pública em Fortaleza à Câmara Municipal. O projeto foi aprovado na última terça-feira (31/03) no Poder Municipal e agora está sendo submetido à Assembleia. Foi aprovado ainda o projeto de lei 13/20, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a pagar as contas de água e energia dos consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19. A proposta foi aprovada com emendas de autoria dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Elmano Freitas (PT). A medida beneficia famílias com consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100kWh de energia. A finalidade é reduzir os efeitos da crise sobre cearenses em situação de vulnerabilidade e risco social. (*)com informação da AL https://cearaagora.com.br/site/comissoes-aprovam-calamidade-publica-e-que-estado-pague-agua-e-energia/
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir até o final de junho sobre a data das eleições municipais deste ano, por conta da pandemia do coronavírus.
Apesar do adiamento ser uma possibilidade, os ministros do TSE descartam qualquer hipótese de prorrogação dos mandatos atuais, informa a edição desta sexta-feira (3) do jornal O Globo.
O pleito eleitoral poderia acontecer em dezembro, dependendo da situação sanitária do país.
“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
