quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

CPI da Enel: deputados do Ceará têm assinaturas suficientes para instalar comissão de inquérito

 Até o momento, 33 parlamentares assinaram requerimento para investigar a concessionária de energia no Ceará

Escrito por Luana Barrosluana.barros@svm.com.br 

Legenda: Deputados estaduais da base aliada e da oposição assinaram requerimento para abertura da CPI
Foto: Luana Barros

Já foram recolhidas assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a distribuidora de energia Enel Ceará na Assembleia Legislativa do Estado. Até o momento, 33 deputados estaduais assinaram o documento, quase o triplo do necessário para instalação de CPI.

Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT) esteve recolhendo assinaturas na sessão desta terça-feira (7). Segundo ele, o objetivo é dar oportunidade para que os 46 deputados estaduais possam assinar o requerimento. Até o momento, todos os parlamentares consultados apoiaram a iniciativa. 

"Se a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desejar que a Casa não abra a CPI, ela faça com que a Enel mude ainda hoje. Respeite a população e cobre uma tarifa justa. Se assim o fizer, eu rasgo esse papel e ninguém abre essa CPI. (...) Se a Agência Nacional não fizer com que a Enel respeite o povo cearense e cobre um preço justo, aí nós vamos em frente", ressaltou Santana. 

"Vamos abrir a CPI, vamos investigar, vamos convocar os servidores da Enel, funcionários, diretores para ouvirmos deles porque tantos desmandos aqui no estado do Ceará". 
FERNANDO SANTANA (PT)
Deputado estadual

A abertura da comissão deve ter como base relatório da comissão especial da própria Assembleia Legislativa, divulgado em dezembro de 2022, e que tinha como objetivo analisar o contrato de concessão entre o Governo do Ceará e a Enel. O documento já trazia como recomendação a instalação de CPI

Além disso, cita a comissão criada no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE), que teve como resultado a apresentação de Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por má prestação dos serviços de energia elétrica no Estado. Nela, na qual é pedida que a empresa seja multada em R$ 48 milhões

Foi aberto ainda procedimento administrativo no Decon Ceará, também ligado ao MPCE, na qual são investigadas possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor. A multa por conta do procedimento pode variar de R$ 1 mi a R$ 15 mi.

RESPOSTA DA ENEL

Diário do Nordeste indagou a Enel Ceará a respeito da abertura da CPI para investigar a concessionária. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa voltou a ratificar que "está aberta ao diálogo para esclarecer todos os questionamentos".

O posicionamento é o mesmo da semana passada, quando a empresa já havia sido questionada a respeito da possibilidade de instalação de CPI. Na ocasião, os deputados Fernando Santana e Guilherme Landim (PDT) já haviam dito, na solenidade de posse dos novos parlamentares, que uma das prioridades deste início de ano legislativo seria a instalação da CPI contra a Enel.   

Santana foi presidente da comissão especial que analisou o contrato da Enel com o Governo do Ceará, enquanto Landim foi o relator. 

Em nota enviada na última quinta-feira (2), a concessionária ressaltou investimentos feitos "em sua área de concessão" e que, por conta disso, "registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL".

Segundo a nota, foram realizados, nos últimos quatro anos, investimentos na ordem de mais de R$ 3,9 bilhões "em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,1 bilhão foi aplicado apenas nos primeiros nove meses de 2022". 

"De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)", completa o texto. 

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

Segundo as regras da Assembleia Legislativa do Ceará, são necessárias 12 assinaturas para instalação de uma CPI na Casa. Apesar de já ter quase o triplo do número necessário, Fernando Santana afirmou que quer "dar oportunidade" para que todos os deputados estaduais assinem o requerimento antes de submetê-lo à Mesa Diretora. 

"Eu quero passar por todos os 46 parlamentares de avaliarem o documento que estou apresentando. Se eu conseguir passar até quinta-feira, na sexta-feira já apresentarei esse documento na primeira reunião da Mesa Diretora", ressaltou Santana. 

"Nós vamos lutar. Não precisamos abrir a CPI se a Enel mudar hoje e começar a respeitar o povo do estado do Ceará. Se ela não respeitar, nós vamos abrir a CPI e vamos em frente. Ou a Enel muda ou a Enel se muda". 
FERNANDO SANTANA
Deputado estadual

Fonte: Diário do Nordeste 

 

Vídeo de sexo de trio na Praia de Iracema é apurado pela Polícia Civil

 Polícia apura informações sobre vídeo de trio em sexo explícito

Escrito por Redação

Legenda: Vídeo de trio viralizou em redes sociais
Foto: VC Repórter/WhatsApp

Um vídeo de três pessoas fazendo sexo na Praia de Iracema, em Fortaleza, viralizou nas redes sociais, nesta terça-feira (7). Nas imagens que circulam no Twitter e Instagram, dois homens e uma mulher aparecem sem roupas em um dos bancos do Espigão da Rua João Cordeiro.  

No início da tarde desta terça, a Polícia Civil se manifestou em nota sobre o caso e afirmou que apura o caso.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informa que apura as circunstâncias de um ato obsceno realizado por três pessoas em um trecho da Praia de Iracema - Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza, na madrugada dessa segunda-feira (6). Vídeos e fotos da situação foram compartilhados em redes sociais e aplicativos de mensagem
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

CRIME PREVISTO EM LEI 

Conforme a Polícia Civil, a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público é crime previsto no artigo 233 do Código Penal, que também estabelece que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de conteúdo, sem o consentimento dos envolvidos, é crime, conforme o artigo 218-C.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3101-1344, do 2º DP.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Fonte: Diário d Nordeste