Não há dois saques deste benefício, mas trabalhadores da década de 1980 ainda podem ter valores guardados a serem resgatados
Escrito por Redação,
O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento extra concedido aos trabalhadores do mercado formal que receberam até dois salários mínimos nos últimos 12 meses. O benefício, que é um direito concedido pela Constituição Federal de 1988, é pago todos os anos.
LEIA MAIS
Contudo, em razão da pandemia de Covid-19, os abonos de 2020 e 2021 foram adiados para esse ano e o próximo (ver calendário abaixo). Portanto, há somente o depósito referente a esse recurso, como ocorre todos os anos. Mas por que há dúvidas sobre um segundo saque?
Ocorre uma confusão entre Cotas do Fundo PIS/Pasep e o próprio abono salarial, que é um saldo compulsório acumulado entre 1971 e 1988.
Segundo o Ministério de Trabalho e Previdência, o Programa de Integração Social (PIS) — para a iniciativa privada — e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tinham, anteriormente, a possibilidade de compor (com os rendimentos) pagamento de abono salarial.
Mas esses programas foram extintos pela Medida Provisória (MP) de nº 946 de 2020, e tiveram seu patrimônio transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficando somente o número de inscrição.
VEJA TAMBÉM
.jpeg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=030f2d2)
Portanto, o que está disponível, entre fevereiro e março, é o saque único referente ao Abono Salarial a pessoas enquadradas. Mas há, sim, a possibilidade de o trabalhador resgatar recursos guardados, hoje no FGTS, desde a década de 1980.
Como saber qual benefício tenho direito
- Se você é um trabalhador cadastrado como participante do antigo Fundo PIS/Pasep até 04/10/88 e ainda não realizou o saque, você tem direito a esse valor;
- Se você trabalhou de carteira assinada por pelo menos 30 dias nos anos-base de 2020 e 2021, com remuneração máxima de um salário mínimo, você tem direito ao abono salarial. Também é necessário estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS.
Entenda melhor a diferença
- As cotas foram destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.
- O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador liberado todos os anos
Como sacar o Abono Salarial
O pagamento será realizado no período de dois meses, entre fevereiro e março, seguindo o mês de nascimento do beneficiário no caso do PIS e o número final de cadastro no caso do Pasep. A exceção serão 107 mil beneficiários que moram em áreas afetadas pelas chuvas em Minas Gerais e na Bahia, que receberão o pagamento no dia 8 de fevereiro independente do mês de nascimento.
Calendário do PIS 2022
- Nascidos em janeiro: 08/02
- Nascidos em fevereiro: 10/02
- Nascidos em março: 15/02
- Nascidos em abril: 17/02
- Nascidos em maio: 22/02
- Nascidos em junho: 24/02
- Nascidos em julho: 15/03
- Nascidos em agosto: 17/03
- Nascidos em setembro: 22/03
- Nascidos em outubro: 24/03
- Nascidos em novembro: 29/03
- Nascidos em dezembro: 31/03
Calendário do Pasep 2022
- Final da inscrição 0-1: 15/02
- Final 2-3: 17/02
- Final 4: 22/02
- Final 5: 24/02
- Final 6: 15/03
- Final 7: 17/03
- Final 8: 22/03
- Final 9: 24/03.
Quem tem direito?
Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada (CLT) e trabalhou por, pelo menos, 30 dias, no ano anterior ao pagamento.
É preciso também estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual é o valor?
No máximo, trabalhador pode receber um salário mínimo, hoje em R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, é paga uma quantia proporcional ao período trabalhado.
Como sacar?
O abono do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com apresentação de documento de identificação com foto. Com o Cartão do Cidadão, o dinheiro pode ser sacado em caixas eletrônicos e lotéricas.
Quanto ao Pasep, os servidores públicos devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identidade.
Como saber se tenho Cotas do PIS
A distribuição de cotas realizada ocorreu entre 1971 e 1988. Se você não sacou até hoje, pode ter recurso guardado dessa época.
O saldo de cotas foi transferido para contas individuais vinculadas de FGTS. Os valores serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão à propriedade da União, conforme o Artigo 5º da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020.
Portanto, os valores das cotas do PIS, estarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.
Como sacar Cota do PIS
Se você possui conta-corrente ou poupança, individual e com saldo na Caixa, o crédito pode ter sido realizado automaticamente. Se você possui cartão do cidadão e senha, o saque pode ser realizado no autoatendimento, lotéricas e correspondentes, para valores até R$ 3.000,00.
Se você não possui nem conta na Caixa nem cartão cidadão e senha, os saques devem ser feitos em uma Agência da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto.
Telegram
Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o Telegram do DN e acompanhe o que está acontecendo no Brasil e no mundo com apenas um clique: https://t.me/diario_do_nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário