Objetivo é oferecer crédito para que as operadoras invistam na ampliação das suas redes
O governo estuda abrir uma linha de crédito do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar empresas
de planos de saúde, segundo o presidente da ANS (Agência Nacional de
Saúde Suplementar), André Longo, informou ao Estado. O objetivo é
oferecer crédito às operadoras para que invistam na ampliação das suas
redes hospitalares. O pedido partiu das empresas, que dizem não ter
como fazer os investimentos.
Paralelamente, a ANS elabora uma resolução para permitir que as
operadoras ofereçam como garantia ao BNDES a chamada reserva técnica —
uma espécie de seguro para não prejudicar os consumidores caso tenham
problemas de caixa.
“Permitir o uso de parte da reserva técnica como garantia para os
empréstimos não vai trazer insegurança para o setor. O recurso será
usado para criar um ativo imobiliário, proporciona sinergia e, ao mesmo
tempo, ampliação da assistência”, disse o presidente da ANS. “Isso é
competência da própria ANS, uma resolução é suficiente.”
O governo já havia ensaiado conceder a ajuda ao setor privado, mas
houve forte reação dos órgãos de defesa do consumidor, que cobram mais
investimento no SUS (Sistema Único de Saúde), o que o fez recuar.
Agora, entende que o número de usuários de planos de saúde vem
crescendo nos últimos anos, e que a rede hospitalar não acompanhou o
ritmo. Até junho deste ano, 49 milhões de brasileiros tinham plano de
saúde. Estudos apontam carência de 12 mil leitos no País.
Benefício
A assessoria do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel, confirmou ontem que a linha de crédito
para investimentos na rede própria de atendimento vai beneficiar todas
as operadoras do setor. Em setembro, o ministro havia anunciado um
investimento mais restrito, abrangendo apenas as cooperativas de saúde.
“Estamos trabalhando, no BNDES, para oferecer uma linha de crédito
específica para o cooperativismo médico, que permita o investimento em
unidades assistenciais e tenha como garantia as reservas técnicas que
as operadoras já detêm junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar”,
disse, na ocasião.
Segundo o presidente da ANS, o crescimento no número de usuários dos
planos de saúde, em especial os coletivos (oferecidos pelas empresas),
acompanha o índice de geração de empregos formais no País, o que
justifica mais investimentos. “A rede assistencial não cresceu no mesmo
ritmo”, disse. Ele também defende o uso de capital externo na compra de
hospitais, o que é vedado pela legislação. O assunto é tema de
discussão no Congresso há anos, mas ganhou destaque desde que a
americana United Health comprou a Amil, no ano passado.
Marco regulatório
André Longo defendeu, ainda, mudanças no marco regulatório do setor, de
forma a ampliar a atuação da agência. “O marco regulatório já tem 15
anos. É preciso intervir nas regras para o credenciamento, sobre
remuneração de prestadores e também sobre a atuação dos corretores.”
Atualmente, a ANS não tem competência para punir corretores que vendem
planos de saúde e usam de má-fé, oferecendo produtos que não são
cobertos pelas operadoras para atrair consumidores. Enganados, esses
clientes acabam se queixando à agência. A mudança do marco regulatório,
no entanto, depende de aprovação do Congresso.
O presidente da ANS também adiantou que pretende estimular os planos de
saúde a voltar a oferecer planos individuais. Com preços regulados pela
agência, operadoras têm optado por vender apenas planos coletivos,
deixando clientes que não têm vínculo empregatício sem alternativa.
Segundo ele, medidas como o Estatuto do Idoso, que impede reajuste nos
planos individuais para usuários com mais de 60 anos, e a regra da
portabilidade dos planos provocaram essa atitude das empresas.
