CEARÁ - TCM CONSTATA 36 CIDADES COM CONTAS IRREGULARES

Foto: Cid Barbosa/DN

Salários atrasados de servidores é um dos aspectos verificados após o período das eleições municipais.
Fortaleza. Já são 36 os municípios cearenses denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ontem, as cidades de Acopiara, Caucaia, Senador Pompeu, Baturité e Quixeramobim foram reveladas com contas irregulares, conforme fiscalização ocorrida entre os dias 21 e 25 de novembro.
O trabalho de apresentação dos relatórios das fiscalizações relacionadas à Operação Anti-Desmonte começou em 28 de outubro.
De lá cá, o TCM tem ido sempre às segundas-feiras à Sede do MPCE, em Fortaleza, com novos dados em que são mostrados, desde constatações de descontrole patrimonial até afronta à responsabilidade fiscal.
O próximo relatório envolverá os municípios de Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, com os relatórios ainda em andamento. Ainda ontem, foram iniciados os trabalhos de fiscalização nas cidades de Barreira, Hidrolândia e Jaguaruana.
Afastamento
Também na reunião ocorrida na manhã de ontem, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, disse que os documentos entregues anteriormente já embasaram ações judiciais das Promotorias de Justiça e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), resultando no afastamento dos prefeitos de Baturité, Canindé, Caririaçu, Juazeiro do Norte, Milagres e Paramoti.
A situação de desmonte foi objetivo, inclusive, de um Seminário promovido pela Federação dos Trabalhadores Municipais do Ceará (Fetamce), na semana passada, quando o destaque foi não apenas os salários atrasados, mas serviços essenciais que estão sendo prejudicados pelos gestores que não conseguiram a reeleição ou não tiveram seus correligionários eleitos no último sufrágio. Além de demissões, falta de pagamento, inclusive o 13º mês, outras irregularidades verificadas nas cidades mais afetadas pelo desmonte são irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (como itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); elevado endividamento; falta de merenda escolar; paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, e suspensão de rotas).
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que há muitos exageros ao se identificar possíveis casos de desmonte. Na sua opinião, essa é uma ideia que se torna mais crescente nos municípios onde a eleição foi mais acirrada. Segundo ele, o fato mais determinante para o atraso, não apenas de servidores, mas também de dos fornecedores, é queda nas receitas, que penalizam os gestores. Por outro lado, disse que há bastante rigor para se punir aqueles que comprovadamente afrontam a lei.
Fonte:http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/regional/tcm-constata-36-cidades-com-contas-irregulares-1.1663952

BATURITÉ - PRÉDIO DA PREFEITURA É DESTRUÍDO APÓS INCÊNDIO

Foto: VC Reporter/DN

O fogo começou por volta das 3h após atingir um veículo e se alastrar pelo imóvel.
Um incêndio registrado na madrugada desta terça-feira (6) destruiu o prédio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade de Baturité, distante 100 quilômetros de Fortaleza. O fogo começou em um veículo oficial do órgão e se alastrou, tomando conta também de uma moto e eletrônicos.
De acordo informações do Corpo de Bombeiros, o fogo começou por volta das 3h e logo tomou grandes proporções. Ainda de acordo com o órgão, o fato das chamas terem atingido veículos, causou prejuízos maiores devido ao combustível.

O comandante da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar, major Pinheiro, informou que o prédio ficou destruído após o fogo tomar conta das instalações.
Segundo o oficial da PM, o vigilante informou que viu duas pessoas correndo após o início das chamas. Ele será ouvido para prestar mais esclarecimentos.
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/policia/online/predio-da-prefeitura-de-baturite-e-destruido-apos-incendio-1.1664249

Fonte: Diário do Nordeste

Fotos: VC Reporter/DN

Aeronave de pequeno porte cai em Manaus e cinco pessoas morrem; uma sobrevive

Uma pessoa foi resgatada com vida e hospitalizada em estado grave. Entre os cinco mortos estão o piloto e uma criança de 4 anos07/12/2016 às 08:36 - Atualizado em 07/12/2016 às 09:57

Acidente vitimou quatro pessoas (Foto: Antonio Menezes)

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Dani BritoManaus (AM)

Uma aeronave de pequeno porte com seis pessoas caiu por volta das 8h desta quarta-feira (7) em Manaus em uma área verde no bairro Parque Dez, na Zona Centro-Sul da capital, nas proximidades do supermercado Veneza e do condomínio Miami. Conforme os bombeiros, cinco pessoas morreram, incluindo o piloto e uma criança de 4 anos. Uma vítima foi resgatada com vida. A aeronave tinha como destino Novo Aripuanã.

As vítimas do acidente foram identificadas como João Jerônimo da Silva Neto, que era o comandante da aeronave, Ana Alice Gomes, de 4 anos, João Frederico, Jefferson Juarez, Henrique Tiez Neto e Ruan Lemos. Ainda não se sabe qual deles é a vítima resgatada com vida. O sobrevivente era passageiro da aeronave e foi levado com ferimentos e queimaduras graves para o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. Conforme a assessoria do hospital, a vítima está em estado gravíssimo e passa por procedimentos no centro cirúrgico.

A aeronave foi identificada como um modelo Embraer 720, da empresa Tio Táxi Aéreo, e decolou às 7h45 do Aeroclube de Manaus com destino ao município de Novo Aripuanã, localizado a 227 quilômetros da capital. Testemunhas afirmaram que o avião caiu de uma altura considerável e explodiu ao se chocar com o chão. A área foi isolada e os bombeiros controlaram os focos de incêndio para, posteriormente, resgatar os corpos das vítimas fatais.

Uma equipe do VII Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), da Aernáutica, foi ao local para investigar as causas do acidente. Também se fizeram presentes equipes do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Civil, Polícia Militar.

Fonte:http://www.acritica.com/channels/manaus/news/aeronave-de-pequeno-porte-cai-no-parque-10//

Mesma empresa

A aeronave que caiu na manhã de hoje em Manaus é da empresa Tio Táxi Aéreo, a mesma envolvida em outro acidente aéreo na capital ocorrido no dia 24 de janeiro de 2013. Na ocasião, a aeronave bimotor modelo Sêneca, prefixo PTEUP, sofreu queda no estacionamento de uma empresa prestadora de serviços da Eletrobras, na rua Sergipe, bairro Parque das Laranjeiras, também na Zona Centro-Sul de Manaus.

No acidente aéreo de 2013, quatro pessoas ocupavam o avião, entre piloto e passageiros. O voo era proveniente de São Paulo de Olivença, município localizado a 988 quilômetros de Manaus. A aeronave e perdeu altitude e bateu contra uma antena de transmissão, caindo, em seguida, em cima de 18 carros que estavam estacionados no terreno.

Vasco não comparece ao Tijuca, e Flamengo leva título estadual por W.O.

 Matteus Barcelos

O presidente Eurico Miranda enviou um ofício à Federação de Basquete do Estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira avisando que o Vasco da Gama não disputaria o terceiro jogo da final do Estadual de basquete do Rio de Janeiro caso ele ocorresse mesmo no ginásio do Tijuca Tênis Clube, local indicado pelo rival Flamengo, mandante do confronto. Nesta terça-feira, o dirigente mandou uma nova nota ao presidente da Fberj, Álvaro Lionides, batendo o pé sobre a posição vascaína. E ele cumpriu sua palavra. O time da Colina não compareceu ao local para o duelo, que começaria às 21h (de Brasília) e, por esse motivo, o Rubro-Negro foi declarado campeão estadual de 2016 por W.O. Trata-se da 44ª vez que a equipe da Gávea levanta esse caneco, a 12ª seguida. O adversário, por sua vez, já venceu 16 vezes, sendo que ficou nove anos afastado da competição.

O presidente do Vasco da Gama demonstrou estar preocupado com a segurança no ginásio do Tijuca, visto que, no primeiro duelo entre as duas equipes ainda pelo primeiro turno do Estadual, também com torcida única, houve briga entre torcedores rubro-negros nas arquibancadas, necessidade de intervenção da Polícia Militar e até mesmo uma paralisação da partida, que durou cerca de 15 minutos. Na ocasião, o time da Colina venceu pelo placar de 82 a 77.

– É uma situação muito atípica até porque nós nos preparamos para jogar. Essa equipe tem uma virtude muito grande de ter profissionais que sempre entram para vencer. É difícil falar do Vasco, não sabemos o dia a dia deles e, é claro, eles têm os argumentos deles. Toda decisão num clube é discutida. A gente se prepara para ser campeão e é isso que aconteceu. Não colocamos em prática o que treinamos e é claro que eu preferia ganhar jogando, mas estamos adicionando o 12º titulo consecutivo à nossa coleção – disse o técnico Neto.

Na última quinta-feira, flamenguistas de duas torcidas organizadas entraram em confronto nas ruas do bairro da Zona Norte após a vitória da equipe sobre a Liga Sorocabana, em jogo válido pelo NBB. A briga, desta vez, foi fora das instalações, mas só acabou depois da chegada da Polícia Militar e da detenção de 70 torcedores que, em um ônibus, foram levados à delegacia do bairro da Zona Norte.

Mesmo diante das confusões recentes, o Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (Gepe) e o Corpo de Bombeiros deram a autorização para que o confronto aconteça no Tijuca, e a Fberj se defende dizendo que apenas segue o regulamento. Eurico, por sua vez, apontou irregularidades para a realização do terceiro jogo da final.

No documento enviado por Eurico nesta terça-feira, ele enumerou três motivos para que o duelo não acontecesse. O primeiro é que a venda de ingressos foi indevida, uma vez que, desde o último dia 3 de dezembro, o Vasco afirmou que não entraria na quadra do Tijuca Tênis Clube por questões de segurança. O presidente vascaíno colocou a responsabilidade pela venda dos bilhetes nas mãos do presidente da Federação, Álvaro Lionides.

O segundo argumento fazia referência à nota da própria Fberj, datada no dia 28 de outubro, afirmando que o Rubro-Negro não teria atendido o Departamento Técnico da Federação indicando data e hora para o confronto. E que o dia indicado não foi escolhido em comum acordo com o Cruz-maltino. A indicação do local da partida, contudo, foi do Flamengo, que é o mandante por ter terminado a fase classificatória da competição com a melhor campanha.

O primeiro jogo da série final melhor de três terminou com vitória rubro-negra por 89 a 87. A partida foi realizada na Gávea, com portões fechados para as torcidas. No segundo, que aconteceu em São Januário, mais uma vez sem a presença de torcedores por questões de segurança, o Vasco saiu vencedor por 104 a 98. Com isso, a série está empatada em 1 a 1.

A princípio, a partida desta terça seria disputada novamente com portões fechados, como punição pela briga entre os torcedores do Flamengo no primeiro turno. No entanto, o Rubro-Negro recorreu e conseguiu evitar que a pena valesse para o terceiro jogo da final. O julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do basquete aconteceu na terça-feira da semana passada, depois de o Flamengo ser punido com multa de R$10 mil e duas partidas com portões fechados.

Fonte: GE

Renan pode ser preso por descumprir decisão de ministro do STF, dizem juristas

• André Dusek - 7.jun.2016/Estadão Conteúdo
  

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para se afastar da Presidência do Senado. Para isso, é necessário que haja um pedido neste sentido por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), disse ao UOL Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.

"Isto é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante, mas alguém tem que pedir. A PGR pode pedir, assim como pediu a prisão do Delcídio do Amaral enquanto ele era senador", explicou Hartmann, doutorando em Direito Público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e mestre em Direito Público pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

Renan deve ser afastado da presidência do Senado?

• Sim, ele tem que cumprir a decisão provisória do ministro Marco Aurélio Mello
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• Não, ele deve esperar a decisão final do plenário do Senado
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Resultado parcial

A Mesa Diretora do Senado decidiu na tarde desta terça-feira (6) não obedecer a decisão de Marco Aurélio Mello e manter Renan na presidência do Senado até que o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, julgue em definitivo a decisão provisória.

Renan declarou que vai "aguardar a decisão do Supremo" sobre seu afastamento do cargo. "Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado e precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes", defendeu.

Eventual prisão teria que passar pelo Senado

O artigo 53 da Constituição prevê que um senador em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Nesse caso, o ofício sobre a prisão deve ser encaminhado para o Senado. A prisão pode ser revogada se a maioria dos senadores (41 de 81 senadores) votarem a favor disso. Segundo Carlos Gonçalves Júnior, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, um só ministro poderia decidir a favor de um mandado de prisão caso haja o pedido para tanto.

"A DEMOCRACIA, MESMO NO BRASIL, NÃO MERECE ESSE FIM", DIZ RENAN

O ex-senador Delcídio do Amaral foi preso enquanto ainda estava no cargo porque o STF entendeu que a obstrução de investigação --acusação feita ao então parlamentar pelo Ministério Público Federal-- era um crime permanente, ou seja, que se desdobra a todo momento, caracterizando o flagrante. 

O Senado decidiu sobre a prisão de Delcídio no mesmo dia da detenção, executada em 25 de novembro de 2015. Em votação aberta, a prisão de Delcídio foi mantidapor 59 votos a 13 e uma abstenção. Também no dia 25, o STF confirmou a prisão do então senador.

"Essa decisão [de prender um senador] tem que ser submetida ao plenário do STF por ser uma decisão de urgência. Mas provavelmente, antes do plenário do STF, o próprio Senado vai decidir", disse. "Enquanto não decidir, vale a prisão. Primeiro se prende, e depois submete ao Senado. Essa decisão pode ser derrubada politicamente no Senado ou juridicamente derrubada pelo plenário do Supremo."

Segundo Hartmann, da FGV, não há precedente para o descumprimento, pelo Senado, de uma decisão do STF desta forma.

"Não conheço uma situação que tenha acontecido antes", afirmou. "Existe uma diferença entre um choque frontal entre Poderes quando se fala de reforma da Previdência, casamento gay, questões materiais, quando há diferença de entendimento. Outra coisa é quando o presidente do Senado entra em choque com o Supremo por seu interesse individual. Ele está afrontando o Judiciário para salvar a própria pele."

Para Gonçalves Júnior, da PUC-SP, apesar do choque entre o Senado e o Supremo, o Brasil não deve chegar a um caos institucional.

"O Senado tem competência para relaxar a prisão de um senador. O constituinte previu isso. A última palavra é do Senado. Acho que vamos chegar a um colapso se a população não respeitar a decisão do Senado, exercer uma pressão imensa. Mas, juridicamente, está tudo amarrado."

Outro lado

Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, advogado de Renan Calheiros, discordou da avaliação dos juristas ouvidos pelo UOL. Na opinião dele, o senador não descumpriu a ordem do STF, apenas cumpriu uma decisão da Mesa diretora do Senado.

"Acho que não é uma questão, porque o Renan enquanto presidente do Senado, quando recebeu a decisão monocrática do Marco Aurélio, fez um ofício de viva-voz pedindo requerimento à Câmara do Senado para que ela se manifestasse. O Legislativo é um poder, e ele é presidente desse poder. E na Mesa - só dois senadores não estavam lá -, todos assinaram dizendo a ele que ele não deveria cumprir a decisão monocrática e deveria esperar a decisão do plenário do Supremo", explicou Kakay. "Então, rigorosamente, ele não descumpriu a ordem do Marco Aurélio, ele apenas está cumprindo, e não poderia ser diferente, a ordem da Mesa do Senado Federal".

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/06/renan-pode-ser-preso-por-descumprir-decisao-de-ministro-do-stf-diz-jurista.htm

STF afasta Renan da presidência do Senado e Jorge Viana (PT) vai assumir

Presidente do Senado foi afastado porque passou a ser réu em processo.
Decisão do Supremo preocupa governo, já que há votações importantes.

O senador Renan Calheiros recusou, na segunda-feira (5), mas disse que vai receber, na manhã desta terça (6), a notificação que trata da decisão do Supremo de afastá-lo da presidência do Senado. Ele será substituído pelo petista Jorge Viana.

Essa decisão de afastamento preocupa o governo porque vêm pela frente votações importantes, como a que limita os gastos públicos. Tudo o que o governo não quer agora é uma reviravolta nessas votações, e o risco maior é esse.

O governo não quer nem ouvir falar nisso. A votação mais importante é a que limita os gastos públicos. O segundo turno está marcado para a semana que vem.

Renan foi afastado da presidência do Senado porque na semana passada virou réu no processo em que é acusado de receber propina para pagar despesas de uma filha fora do casamento.

O oficial de Justiça foi lá, bateu na porta de Renan Calheiros. Eram 21h30. O senador não apareceu. Mandou dizer que receberá nesta terça-feira (6) a notificação do afastamento dele da presidência do Senado, às 11h, no gabinete. E ele estava em casa, cheio de visitas - um monte de parlamentares.

Jorge Viana, do PT do Acre, que é o vice-presidente e substituto de Renan Calheiros, também estava lá. Ele disse que na manhã desta terça-feira (6) a Mesa Diretora do Senado vai se reunir. Será o primeiro compromisso do dia.

Na segunda-feira (5), depois de conversar com Renan, o petista, inimigo do PMDB e do grupo de Temer, saiu cuidadoso com as palavras.

“Eu vou ter que ver o que fazer diante do calendário que nós temos e do tempo que temos até o recesso, mas eu não vou antecipar nada antes que isso aconteça, eu peço a compreensão de todos, o momento é gravíssimo”, disse o senador Jorge Viana.

Os petistas vinham de uma reunião do partido. Renan Calheiros era um braço forte do governo Temer no Senado. Tinha acertado votações que agora podem ir por água abaixo. O PT é contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, uma prioridade do governo e que estava já com votação do segundo TURNO marcada já para a semana que vem. Aliados de Temer correram para dizer que a pauta não deve ser mexida.

“Esse calendário não é um calendário do senador Renan, do senador Jorge Viana, nem meu. É um calendário que foi acordado por todos os líderes presentes na Casa, já, inclusive, com o calendário especial definido. O senador Jorge Viana é um homem correto, não alteraria isso de uma maneira individual”, disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A oposição diz que tem que rever os assuntos.

“A saída do senador Renan da presidência é uma fragorosa derrota do governo Temer. Obviamente que tem uma nova circunstância e cabe ao presidente agora do Senado organizar com os líderes a pauta de votação e concluir a condução do Senado até dia 1º de fevereiro de 2017, quando teremos eleição de uma nova Mesa”, disse o líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues.

Foi um pedido da Rede que levou o afastamento de Renan da presidência do Senado e que foi aceito pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello. O ministro disse que a permanência de Renan na presidência depois de ele virar réu compromete a segurança jurídica.
 
Seis ministros do Supremo já concluíram que um réu não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República, caso de Renan. A maioria já votou, mas o julgamento ainda não terminou porque o ministro Dias Tofolli pediu mais tempo para analisar o processo.

A decisão de segunda-feira (5) é liminar, ou seja, ainda tem que ser analisada no plenário pelos outros ministros do Supremo.

Renan Calheiros não falou. Só divulgou nota. Disse que a decisão é contra o Senado e que o Senado não foi ouvido nesse caso. Ele avisou aos senadores que vai recorrer.

Em 2007, quando Renan também era presidente da Casa, ele renunciou ao cargo em meio a um escândalo, acusado de receber propina de uma empreiteira para pagar despesas de uma filha fora do casamento. Exatamente o que o fez virar réu na semana passada, nove anos depois. E foi o que acabou provocando a saída dele agora.

Renan Calheiros também é alvo outras 11 investigações no Supremo, oito da Lava Jato.

Na segunda-feira (5) também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido ao Supremo o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.

Janot afirmou que a função de representar o Legislativo é "nobre" e não pode ser exercida por pessoas envolvidas com ilícitos. E que há necessidade de se proteger a credibilidade do país.

Em outra frente, procuradores estavam em atrito com Renan Calheiros. Ele tinha marcado a votação, para esta terça-feira (6), do projeto que define os crimes de abuso de autoridade e que, na prática, limita o trabalho de juízes e do Ministério Público.

E só por curiosidade, na primeira vez que caiu da presidência do Senado, Renan foi substituído pelo senador Tião Viana, que é irmão de Jorge Viana, que vai assumir agora.

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/12/stf-afasta-renan-da-presidencia-do-senado-e-jorge-viana-pt-vai-assumir.html

Avião de passageiros cai no norte do Paquistão, diz agência

Mais de 40 pessoas estavam a bordo da aeronave da Pakistan International Airlines.

Por G1

07/12/2016 10h15  Atualizado há 35 minutos

Avião da Pakistan International Airlines (PIA) em imagem de arquivo. Uma aeronave da companhia desapareceu dos radares após decolar (Foto: Faisal Mahmood/Reuters)

Um avião da companhia Pakistan International Airlines (PIA) caiu após decolar da região de Chitral, no norte do Paquistão, nesta quarta-feira (7), segundo a agência Reuters e a rede britânica BBC.

Mais de 40 pessoas estavam a bordo da aeronave que seguia para Islamabad, segundo relato de um policial reproduzido pela Reuters.

Laiq Shah, um representante da polícia na província de Khyber-Pakhtunkhwa, declarou à Reuters por telefone que o avião havia caído perto da cidade de Havelian (a 70 km da capital Islamabad). O resgate estava a caminho do local do acidente.

O voo PK-661 tinha perdido o contato com controladores de tráfego aéreo na tarde de quarta-feira (no horário local).

No passado, a empresa já foi acusada de falhas de segurança, de acordo com a BBC
Fonte:  http://g1.globo.com/mundo/noticia/aviao-de-passageiros-desaparece-no-paquistao.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1