 |
| Foto: Honório Barbosa/DN |
O estabelecimento da emergência cria um mecanismo jurídico diferenciado para ações de assistência.Juazeiro do Norte - No ano passado, devido ao longo período de estiagem que assolou o Nordeste brasileiro, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência em diversos municípios cearenses em virtude dos efeitos da seca. No próximo dia 12 de abril, o prazo de vigência que é de 180 dias, chega ao fim para 104 cidades do Estado.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, caso o município ainda apresente ocorrência anormal provocada por desastre natural, após o fim da vigência do decreto, o reconhecimento federal pode ser novamente solicitado.
Para solicitar os recursos, entretanto, é necessário um plano detalhado indicando qual é a necessidade para o repasse de verbas que é feito por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O novo pedido será analisado pela equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Número baixo
Este ano, 26 cidades tiveram situação de emergência decretado no Ceará. O número corresponde a cerca de 14% do total de municípios cearenses. Deste total, sete terão vigência até 12 de julho de 2017 e 19 terão prazo expirado em 18 de junho deste ano. O número é considerado baixo, em comparação ao ano anterior devido a boa ocorrência das chuvas dos últimos dois meses. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), fevereiro teve o maior acumulado de chuva dos últimos sete anos. Já março, embora ainda não tenha chegado ao fim, registrou o maior volume em oito anos.
No mês que inicia a quadra chuvosa, o órgão registrou 157,5 milímetros de chuva, volume que representa quase o triplo do observado no mesmo período de 2016, quando as precipitações chegaram a 53,2 mm. . Segundo a Funceme, em 2009, último ano em que a média foi superada, o Estado teve 207,9 mm durante todo o mês de março.
Mecanismo
A situação de emergência cria um mecanismo jurídico diferenciado para ações de assistência, como atendimento com carros-pipa e montagem de adutoras de engate rápido. Com a situação reconhecida, as cidades afetadas contam com linhas emergenciais de crédito para amenizar os impactos econômicas nas áreas atingidas pelo período de estiagem, com a renegociação de dívidas agrícolas e expansão dos programas como o Garantia-Safra, Operação Carro-Pipa e Bolsa-Estiagem.
Além disso, permite que as Prefeituras solicitem o apoio do Governo Federal para o restabelecimento imediato dos serviços essenciais, como o abastecimento de água. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a maior parte dos municípios cearenses em situação de emergência é atendida atualmente pela Operação Carro-Pipa executada pelo Exército Brasileiro, cujo atendimento abrange as zonas rurais.
Áreas urbanas
Desde o segundo semestre do ano passado, ao contrário do que ocorria normalmente em períodos de estiagens, muitas áreas urbanas das cidades do Interior passaram também a receber socorro hídrico dos carros-pipas. Esse foi um dos principais reflexos dos cinco anos seguidos de seca, período que foi interrompido até aqui pela atual quadra invernosa.
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/regional/104-cidades-deixam-estado-de-emergencia-no-proximo-dia-12-1.1728406
