O Dnocs deixou o programa no governo de Jânio Quadros e, até a criação da Lei de Segurança de Barragem do Brasil, em 2000, quando foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), não havia regulamentação para a construção de açudes.
A barragem do Granjeiro foi construída exatamente nesse intervalo: tem cerca de 40 anos, conforme Avelino Forte, dono da empresa Agrosserra, que tem propriedade sobre o açude. Nessa época, não era necessária licença para construir barragens.
A lei em vigor que regulamenta essa questão é a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010. O documento define como necessário, entre outros aspectos, indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem; Plano de Ação de Emergência (PAE), quando exigido; relatórios das inspeções de segurança; e revisões periódicas de segurança.
Para Hypérides, a melhor solução é esvaziar o reservatório, que tem capacidade de 2,3 milhões m³ de água, e construir uma nova, de acordo com a legislação e regras atuais. A barragem é utilizada pela Agrosserra para destilaria de álcool automotivo e gera sustento a cerca de 500 famílias que vivem nas margens e utilizam do recurso hídrico para agricultura, conforme Avelino Forte.
Fonte: O POVO Online
