Aumento foi anunciado pelo governo na semana
passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. Medida visa aumentar a arrecadação
federal em momento de aperto nas contas públicas.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
25/07/2017 12h22
Atualizado há menos de 1 minuto
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de
Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto
publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins
que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma
ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode
recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto,
tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão
também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
O G1 procurou o Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da
União (AGU) e o Ministério da Fazenda mas, até a última atualização desta
reportagem, ainda não havia recebido resposta.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo,
a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação
mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de
gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$
0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$
0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por
litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter
elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz
federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do
tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras
espécies legislativas."
Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/juiz-do-df-manda-suspender-decreto-que-aumentou-tributos-sobre-combustiveis.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1
