Escola Profissionalizante Antônio Tarcísio Aragão - Ipu, CE
DESCRIÇÃO DO EVENTO >
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE em
parceria com a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do
município do Ipu convidam para a 3ª edição do Seminário
InterAÇÃO com o objetivo de capacitar equipes da área ambiental de
municípios que já estão desenvolvendo ou tenham interesse em realizar
atividades nas temáticas relativas ao Licenciamento, Fiscalização,
Monitoramento e Gestão florestal, abordando base legal, metodologia de trabalho
e estudo de casos quanto à descentralização da política ambiental por meio da
Lei complementar 140 de 08 de dezembro de 2011. A fim de regulamentar a Lei
Federal, foi amplamente discutida e formatada a COEMA 01/2016 que estabeleceu
parâmetros para definir o Impacto Local das atividades licenciáveis, de forma
que, das 383 atividades elencadas pela SEMACE como passíveis de licenciamento
ambiental, apenas 100 (26,11%) são exclusivamente de impacto regional. Quer
dizer, as demais atividades (283) podem ser licenciadas pelos municípios e, na
impossibilidade destes, pelo órgão estadual.
A SEMACE, órgão executor da política estadual do meio
ambiente, tem dado atenção especial ao processo de descentralização dessa
política, contribuindo com o repasse de informações e capacitação de pessoal
técnico, de forma a preservar o meio ambiente e a qualidade dos serviços
prestados. Dada a experiência acumulada nos 30 anos de existência da SEMACE,
nos propomos a replicar experiências e socializar conhecimentos de forma
regionalizada, colaborando assim, para a transferência das atividades de Gestão
Florestal, Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental para os
municípios, conforme programação a seguir.
Destaca-se que para iniciar os seminários de forma
regionalizada, a Semace aceitou a oferta do município de IPU para
abrigar nosso encontro, recepcionando os municípios próximos a este, de forma a
facilitar o deslocamento das equipes.
Serão convidados portanto, os municípios da Região
Sobral/Ibiapaba, a saber: Alcântaras, Carnaubal, Cariré,Croatá,
Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça,
Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba,
Meruoca, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira,
Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador
Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Varjota, Viçosa do Ceará.
Programação
- Dia 15/05/2019
Abertura e Boas vindas: - 8:30 horas
Prefeito: Carlos Sérgio Rufino Moreira
Superintendente da Semace: Carlos Alberto Mendes
Júnior
Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e
Controle Urbano: José Rogério da Silva Palhano
Tema: Licenciamento Ambiental - 9:00 horas
Manhã: Modernização do Licenciamento Ambiental - a
nova COEMA do Licenciamento Ambiental.
Responsável: Ulisses Oliveira
Tema: Licenciamento Ambiental - 13:00 horas
Tarde: Plenária para discutir as dúvidas e
aprofundar a temática com foco nos empreendimentos de Loteamentos e
Construção Civil.
Responsáveis: Emanuelle Leitão & Adilson do Nascimento
- Dia 16/05/2019
Tema: Fiscalização Ambiental - 8:00 horas
Manhã: Oficinas: Fiscalização de obras de Construção
Civil (Barramentos) e Desmatamento.
Responsável: Isael Gomes
Tema: Gestão Florestal - 13:00 horas
Tarde: Cadastro de Produtos e Registro de Comércio de
Agrotóxicos, Legislação e procedimentos.
Responsáveis: Maria Joeni Bezerra Dantas e Flávio Antônio
Rêgo.
- Dia 17/05/2019 - 08:00 horas
Minicurso: “Teoria & Prática na Aferição do Ruído
Sonoro”
Responsável: Alexandre Pinto
Objetivo
O Seminário InterAÇÃO - 3a. edição tem
por objetivo capacitar equipes da área ambiental de municípios nas temáticas
relativas ao Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e Gestão Florestal,
abordando base legal, metodologia de trabalho e estudo de casos.
Custos
A SEMACE assumirá os custos com material didático, além
de disponibilizar seu corpo técnico para ministrar a capacitação. Espaço
físico, equipamentos, café e água serão gentilmente ofertados pelo
município de Ipu. Local:Escola Profissionalizante Antônio Tarcísio Aragão.
Os municípios deverão custear hospedagem, deslocamento e alimentação dos seus
representantes. A inscrição não possui custos.
Período: 15 a 17 de maio de 2019
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
Endereço do evento: Escola Profissionalizante Antônio Tarcísio Aragão, em Ipu
Por motivo de espaço e atenção aos participantes, as inscrições estão restritas a 3 (três) pessoas para representar cada município, as quais posteriormente poderão replicar para suas equipes.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
Endereço do evento: Escola Profissionalizante Antônio Tarcísio Aragão, em Ipu
Por motivo de espaço e atenção aos participantes, as inscrições estão restritas a 3 (três) pessoas para representar cada município, as quais posteriormente poderão replicar para suas equipes.
SOBRE O PRODUTOR
Escritório de Projetos da SEMACE
Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, por favor contate-nos.
(Elisabete Romão ou Tiago Bessa) Ligue para (85) 3101-5543 (85) 3101-5578 ou
envie um e-mail para escritoriodeprojetos@semace.ce.gov.br
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