Os 7 ministros da Corte irão analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição de 2014. Tribunal preparou megaestrutura e reservou, inicialmente, 4 sessões para julgar o caso.
Os sete
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta
terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada,
em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio
do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos
e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.
Se ao final do
julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e
Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano
passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos
políticos dela.
Se Dilma for
considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá,
desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
O tribunal montou uma megaestrutura de logística e
segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação.
TSE começa a julgar o pedido de
cassação da chapa Dilma-Temer
Os autores do
processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi
encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG)
e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa
tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio
do Planalto.
Na ação
apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da
derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de
poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do
esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
A defesa dos
tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a
chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e
Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel
Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades,
Secretaria de Governo e Direitos Humanos).
Da esquerda para a direita na foto, os
ministros Herman Benjamin, Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz
Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes (Foto: Ascom TSE)
Os
ministros do TSE que vão julgar a ação
1.
Herman
Benjamin,
corregedor-geral do TSE, ministro do STJ e relator do caso
2.
Napoleão
Nunes Maia Filho, também
ministro do STJ
3.
Henrique
Neves
4.
Luciana
Lóssio
5.
Luiz
Fux,
vice-presidente do TSE e também ministro do STF
6.
Rosa
Weber, também
ministra do STF
7.
Gilmar
Mendes, presidente do
TSE e também ministro do STF
O início
do julgamento
A primeira
sessão de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer ocorrerá
em uma sessão extraordinária do TSE na manhã desta terça. No mesmo dia, à
noite, deverá ser realizada a segunda sessão de julgamento.
Se não houver
nenhuma interrupção da análise da ação, os ministros ainda devem julgar o caso
na noite de quarta (5), em outra sessão extraordinária, e também na manhã de
quinta (6).
O regimento
interno do tribunal prevê que, iniciado o julgamento, o relator do caso deverá
ler o relatório final do processo, que resume as diligências feitas, os
depoimentos tomados, as provas coletadas, as perícias e as providências
solicitadas durante a fase de instrução processual.
O relatório
final do corregedor-geral da Corte, ministro Herman Benjamin – distribuído no
início da semana passada aos outros seis ministros do TSE –, tem 1.086 páginas.
O relator, no entanto, já informou internamente na Corte que não pretende ler a
íntegra do documento, e sim uma versão resumida.
Encerrada a
leitura do relatório final, o presidente do tribunal concederá a palavra aos
advogados de defesa e de acusação para que sejam feitas as sustentações orais.
Devem se manifestar na tribuna da Corte os defensores de Dilma e Temer, além do
advogado do PSDB, autor da ação.
Na sequência, o
vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar sobre o
caso.
Teoricamente,
defesa, acusação e Ministério Público têm até 15 minutos para a sustentação
oral no plenário. No entanto, o presidente do TSE vai analisar durante o
julgamento, em conjunto com os demais ministros do tribunal, se estende para 20
minutos a janela de manifestação dos advogados e do procurador da República.
Acesso ao plenário do TSE será
disputado a partir desta terça-feira (4) (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)
Análise
de 'preliminares'
Embora o
regimento interno do TSE preveja um rito para o julgamento, há a possibilidade
de ocorrerem intervenções por parte dos advogados – as chamadas "questões
de ordem" – a partir do momento em que o presidente da Corte decretar a
abertura da sessão.
Nesse caso, os
defensores podem pedir para o tribunal analisar, antes mesmo de entrar no
mérito da ação, preliminares que foram apresentadas pelos advogados. Até o
momento, há seis preliminares sobre a mesa do relator.
Apresentada uma
questão de ordem, caberá a Gilmar Mendes decidir, naquele momento, se acata ou
não as eventuais solicitações das defesas e da acusação.
Segundo a
assessoria do TSE, o plenário analisará as preliminares propostas pelos
advogados ao final das sustentações orais das defesas e da acusação.
Ainda de acordo
com o tribunal, Herman Benjamin vai decidir em bloco sobre os pedidos dos
defensores e, na sequência, os ministros irão votar se concordam com a
orientação do relator.
Uma das
possíveis preliminares que os magistrados terão de avaliar antes de dar
prosseguimento ao julgamento é o pedido dos advogados de Dilma para que seja
concedido um prazo extra de cinco dias para as defesas dos partidos
apresentarem novas alegações finais, o documento no qual são feitas as últimas
manifestações sobre o caso.
Os advogados de
PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite (no dia 24 de
março), mas a defesa de Dilma solicitou, antes mesmo de entregar as
manifestações finais, que o relator concedesse mais prazo aos defensores para
que eles tivessem condições de analisar os documentos da Lava Jato que foram
anexados ao processo.
Na ocasião,
apesar de a defesa da ex-presidente ter solicitado cinco dias, Herman Benjamin
deu somente 48 horas, conforme prevê a Lei das Inelegibilidades.
Segundo a
colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros
do TSE avaliam internamente atender ao pedido dos advogados da petista e
conceder mais prazo para as defesas se manifestarem.
Se os
magistrados acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode
ser suspenso no mesmo dia em que tiver início. Neste cenário, as defesas seriam
intimadas, posteriormente, a apresentar novas alegações finais.
Possibilidade
de adiamento
Entre as
hipóteses em análise no julgamento da chapa Dilma-Temer, há um cenário que
ganha corpo no tribunal: a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais
tempo para analisar o caso). A justificativa seria o exíguo tempo que os
magistrados tiveram para analisar as mais de 1 mil páginas do relatório final
elaborado pelo ministro Herman Benjamin.
Segundo a
colunista do G1 e da GloboNews Cristiana
Lôbo, o ministro Napoleão Nunes Maia avisou aos colegas do TSE que pretende pedir vista do processo, independentemente
de conhecer o voto do relator. Neste caso, a análise da ação pode ficar
suspensa por tempo indeterminado.
Napoleão Maia,
segundo a colunista, teria explicado que pretende solicitar a interrupção do
julgamento porque não teve tempo suficiente para analisar o caso.
O regimento do
tribunal também permite que os ministros do TSE peçam vista das preliminares
apresentadas pelos advogados, que serão submetidas ao plenário pelo relator.
Hermann
Benjamin comunicou aos colegas da Corte que vai apresentar separadamente cada
uma das preliminares, o que abre a possibilidade de surgirem pedidos de vista
em cada uma delas antes mesmo de o tribunal começar a tomar os votos dos
ministros.
Antecipação
de votos
As eventuais
interrupções do julgamento podem fazer com que a composição do plenário mude em
meio à análise da ação. Isso porque os ministros Henrique Neves e Luciana
Lóssio estão prestes a deixar o tribunal.
O mandato de
Neves na Corte se encerra em 16 de abril, 12 dias após o início do julgamento. Já
o de Luciana Lóssio expira em 5 de maio.
Pela ordem
prevista no regimento, o primeiro a votar é o relator do caso. Na sequência de
Herman, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio,
Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por fim, Gilmar Mendes.
Uma das
possibilidades é que Neves e Luciana solicitem para antecipar os votos. Desta
forma, eles conseguiriam se manifestar antes de deixarem a Corte.
MP Eleitoral pede ao TSE cassação da
chapa Dilma-Temer e inelegibilidade da ex-presidente
Recurso
ao STF
Na janela
reservada às últimas manifestações das defesas e da acusação, o Ministério
Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de Dilma e Temer. O
teor das alegações finais do MP ainda estão sob sigilo do MP, mas a GloboNews
teve acesso ao documento (veja no vídeo acima).
Os advogados de
Temer, contudo, querem que o TSE separe as contas do peemedebista das de Dilma.
Para a defesa do presidente, embora eles tenham sido eleitos pela mesma chapa,
não é possível que os dois respondam conjuntamente pela eventual prática de
crimes eleitorais somente pelo fato de terem se coligado na eleição de 2014.
Nas alegações
finais entregues ao TSE, os defensores de Dilma refutaram a tese da separação da chapa para o
julgamento e negaram que a campanha presidencial de 2014 foi financiada com
recursos de origem ilícita.
Na avaliação de
integrantes do tribunal eleitoral, Temer poderá até ser inocentado de
responsabilidade pelas supostas irregularidades cometidas na campanha do PT e
do PMDB, porém, por ser beneficiário desses atos, é possível que ele perca o
mandato de presidente da República e mantenha a condição de elegibilidade.
Já o PSDB
afirmou, na sua última manifestação ao tribunal antes do julgamento,
que não viu indícios de irregularidades eleitorais cometidas por Temer. No
entanto, segundo o partido, há "comprovação cabal" da participação da
ex-presidente da República em atos ilícitos na campanha.
Mesmo se Dilma
e Temer forem condenados, a sentença do TSE neste julgamento não será,
necessariamente, definitiva. Cabe recurso da decisão tanto ao próprio tribunal
eleitoral quanto ao Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, se
for mantida uma eventual condenação de Dilma e Temer após se esgotarem os recursos,
é possível que seja necessário convocar uma eleição indireta, por meio do
Congresso Nacional, para escolher quem iria presidir o país até as eleições
gerais de 2018.
Neste cenário,
o próprio Temer poderia ser candidato à Presidência na eleição indireta, caso
ele, realmente, venha a manter os direitos políticos ao final do julgamento no
TSE.
Segurança
reforçada
Como as
cadeiras disponíveis no plenário do TSE não são suficientes para acomodar todos
os advogados, jornalistas e curiosos que pretendem ir ao tribunal nesta semana,
a Corte instalou telões em dois auditórios para acomodar o público.
Até a última
sexta (31), já havia mais de 170 jornalistas credenciados para cobrir o
julgamento. No entanto, apenas 20 profissionais da imprensa terão a possibilidade
de acompanhar a análise da ação dentro do plenário. O resto terá que se dividir
entre os auditórios e os corredores da sede do TSE.
Por conta do
aumento significativo na circulação de visitantes, o tribunal vai colocar em
prática medidas adicionais de segurança. Uma delas é a concentração do ingresso
do público apenas pela entrada principal do prédio para facilitar a revista por
parte dos seguranças. Em meio ao julgamento, os outros acessos às dependências
da Corte ficarão bloqueados.
Tanto
funcionários quanto visitantes terão de passar obrigatoriamente pelo detector
de metais. Já mochilas, pastas e bolsas serão inspecionadas por um equipamento
de Raio X.
Além do reforço
interno na segurança, a Polícia Militar do Distrito Federal intensificará as
rondas nas imediações do prédio do TSE e dos outros tribunais que ficam
próximos à Corte eleitoral, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também haverá
uma UTI móvel estacionada no pátio do TSE para atender eventuais emergências
médicas.
Números
do processo
·
7.942 páginas
·
27 volumes de
autos físicos
·
199 despachos
·
58 depoimentos
de testemunhas
·
2 acareações
·
75 horas de
depoimentos transcritos
·
Mais de 380
documentos anexados ao processo, como requerimentos, manifestações, ofícios,
mídias, mandados e certidões
Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/tse-comeca-a-julgar-nesta-terca-acao-que-pede-cassacao-da-chapa-dilma-temer.ghtml
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