Depois do impacto da cobrança de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), que ocorrem tradicionalmente no início de cada ano, o cearense pode começar a se preparar para, a partir de abril, arcar com mais uma conta salgada. Se depender da projeção do Banco Central (BC) para as tarifas de energia elétrica em 2014, o serviço para os consumidores residenciais, deverá aumentar, em média, 7,5% no País. O maior índice de aumento previsto entre os preços monitorados pela autoridade monetária. Superior, inclusive, ao acréscimo esperado para o conjunto dos mesmos, que inclui ainda telefonia fixa e gasolina, que deve ficar em 4,5%.
Um dos fatores que mais deve contribuir nessa conta é o maior despacho das usinas térmicas nos últimos meses, motivado pelo baixo nível dos reservatórios de água, sobretudo no Nordeste, devido à falta de chuvas. O custo desse tipo de energia é mais elevado que o das hidrelétricas.
Inflação
Ao mesmo tempo, ainda há o impacto da inflação. Conforme a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o cálculo de reajuste das tarifas, é levado em conta o IGP-M (Índice de Preços Geral - Mercado), que nos últimos 12 meses, findos em dezembro, já acumula alta de 5,53%.
No caso da Companhia Energética do Ceará (Coelce), o aumento das tarifas praticadas pela distribuidora só deverão ser conhecidos no dia 15 de abril, que é quando a diretoria da Aneel se reúne, em sessão ordinária, para votar o pleito da distribuidora cearense.
Conforme o órgão regulador, a Coelce tem até 15 dias antes da data em que passa a vigorar o reajuste, 22 de abril, para mandar esse pleito. Caso este prazo não seja obedecido, estará descumprindo o regulamento da agência, podendo ser multada.
Procurada pela reportagem, a Coelce informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto porque ainda não há um valor definido para o reajuste. A empresa deve se pronunciar somente quando o percentual for fixado pela Aneel.
Conselho de Consumidores
Para o presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, ainda é cedo prever o percentual de aumento das tarifas de energia elétrica no Ceará. " Em fevereiro vamos a Brasília e sentir mais sobre esse aumento", argumentou. Conforme analisou, não houve alta significativa em 2013. "Tivemos até queda, tendo em vista a medida da Presidência da República, que derrubou, em média, 18% as tarifas", disse Pontes.
Cinco vezes mais cara
"Porém, o problema atual é que os reservatórios de água estão com pouca capacidade e temos muitas térmicas funcionando. Em alguns casos, isso torna a energia até cinco vezes mais cara. Até o momento, o governo está cobrindo o rombo, em uma atitude de caráter político, mas o meu medo é desse valor voltar depois em forma de aumento", disse, ao lembrar que o Operador Nacional do Sistema (ONS) acaba de anunciar outro pico de demanda. "Temos muito consumo e baixas reservas. Isso, com uma geração cara, pode ser perigoso", comenta.
Já Paulo Siqueira, sócio-proprietário da Soma Energia, parceira da Endesa Geração, do mesmo grupo controlador da Coelce, avalia que o reajuste deste ano na conta de energia não deve ser tão elevado, por conta das eleições de outubro. Entretanto, reforça o peso da geração térmicas nos custos do setor.
Concorda com ele o consultor para a área de energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço. "O reajuste no caso do Ceará deverá ser abaixo da média projetada pelo BC. Os consumidores do Estado ainda possuem um ´saldo´ referente à última revisão tarifária, em 2012", recorda.
A formação desse saldo se deve à não realização da revisão em 2011 e que foi adiada para o ano seguinte. O crédito, que já foi repassado em parte ao consumidor, corresponde à diferença entre a receita que a Coelce obteve entre abril de 2011 e março de 2012 e a receita que ela deveria ter obtido, nesse período, caso a revisão tarifária tivesse sido aprovada em 2011. Em 2012, a Aneel decidiu escalonar o repasse do saldo nos anos seguintes.
CE: mercado livre deve avançar mais
Podendo implicar em economia significativa na conta de luz, a possibilidade de mudança para o mercado livre de energia tem atraído clientes de diferentes segmentos no Ceará, onde o aumento do consumo e o potencial de geração de energia renovável apontam para uma expansão desse tipo de mercado nos próximos anos. Segundo os dados mais recentes da Coelce, por exemplo, no terceiro trimestre de 2013 o número de clientes livres avançou 57,1% no Estado, na comparação com o igual período do ano anterior.
No total, segundo a Coelce, haviam 66 clientes livres no Ceará até setembro do ano passado, 24 a mais do que os 42 existentes no terceiro trimestre de 2012. O volume total de venda e transporte de energia para esses clientes foi de 345 gigawatts-hora (GWh), 12,4% a mais do valor registrado em igual período de 2012, de 307 GWh.
Conforme Paulo Siqueira, sócio-proprietário da Soma Energia - empresa prestadora de serviço na área de gestão de energia -,a maior parte dos consumidores cearenses que demandam mais de 3 megawatts (MW) já migraram para o mercado livre. Entretanto, complementa, ainda há um bom número de clientes especiais em potencial. Ao todo, informa, 10% da carga consumida no Estado é adquirida no mercado livre de energia.
"Mas se levarmos em conta a média nacional, que é entre 25% e 27%, a gente vê que (o Ceará) está longe da média. Então, temos um bom caminho para avançar", aponta. O Estado também deverá ampliar a participação, salienta, entre os geradores de energia voltados ao mercado livre, por conta do potencial das fontes eólica e solar.
Como funciona
Nas relações travadas no mercado livre, o cliente escolhe quem será seu fornecedor e a energia é comprada através de contratos com condições livremente negociadas. Hoje, podem comprar energia dessa forma os consumidores que demandam a partir de 3 MW - usualmente indústrias e empresas de grande porte.
Aqueles que têm demanda contratada entre 500 kW (quilowatts) e 3 MW também podem entrar no mercado livre, mas se enquadram como consumidores especiais, os quais precisam, necessariamente, adquirir energia gerada a partir de fontes alternativas, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), parques eólicos e usinas solares.
No Brasil
De acordo com Paulo Siqueira, a maioria dos clientes brasileiros no mercado livre se enquadra na categoria especial, somando, em dezembro último, 1.412 pessoas. Já os clientes convencionais eram 612 no mês passado.
O empresário acrescenta que empresas de diversos segmentos podem se enquadrar como clientes especiais, a exemplo de redes varejistas, shoppings, condomínios empresariais e hospitais, assim como clínicas.
Caso o cliente queira fazer a transição, é necessário um investimento inicial para realizar adequações no sistema de medição. "O investimento, por ponto de medição, gira em torno de 20 mil a 30 mil reais por unidade", informa Paulo Siqueira.
Fonte, DN
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