O Procon Fortaleza multou três estabelecimentos da capital por exigirem do consumidor o pagamento da taxa de 10% sobre os serviços do garçom e ainda por cobrança pela perda do cartão de consumo. Os estabelecimentos multados foram o Camarão Grill Restaurante (multado em R$ 552,90), Chico do Caranguejo (multado em R$ 1.105,78) e o Restaurante Ordones (multado em R$ 691,11). As práticas são consideradas abusivas e ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As multas somam R$ 2.349,79 e caso as empresas não realizam a quitação do débito terão sua inscrição efetivada na Dívida Ativa do Município.
Todas as denúncias foram realizadas de forma anônima pela ferramenta DENÚNCIA VIRTUAL, no site do Procon Fortaleza.
Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram que a comanda de serviço descrevia: “Por favor não perca a ficha. Devolva-a na saída. No caso de perda cobraremos uma taxa de R$ 30,00. Obrigado!”. Sobre a exigência de pagamento da taxa de 10% sobre o serviço, uma das empresas sequer apresentou defesa.
Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, fica comprovado a abusividade e falta de respeito ao consumidor. “Isso demonstra como o consumidor é prejudicado na relação de consumo por parte das empresas”, declarou. Ela esclareceu ainda que os estabelecimentos devem informar de forma clara e ostensiva que a taxa de serviço de 10% do garçom é opcional, e não obrigatória.
(Site do Procon Fortaleza)
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