sexta-feira, 14 de setembro de 2012

STJ determina afastamento do Prefeito do Ipu


A decisão cassou assim liminar que havia sido deferida em junho último ao prefeito Sávio Pontes.

Apreciando mandado de segurança impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça pelo atual vice-prefeito de Ipu, Luiz de Gonzaga Timbó Corrêa, o ministro Humberto Martins  cassou liminar que garantia a permanência do prefeito Sávio Pontes no cargo.
Entendeu o ministro que a liminar que Sávio havia obtido na Corte Especial só se referia ao afastamento do cargo, quebra de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de bens, contas e veículos, excetuando-se a prisão. Ou seja, o ministro entendeu que o habeas-corpus prestava-se tão somente para conceder a liberdade do paciente.
A decisão cassou assim liminar que havia sido deferida em junho último ao prefeito Sávio Pontes, em habeas corpus sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, em que além de conceder a liberdade ao chefe do executivo ipuense estendeu aos demais réus do processo os respectivos cargos públicos salvo se, em se tratando de cargo em confiança.(O Povo)

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