Com a greve dos 550 servidores do Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran/CE) desde a última quinta-feira (17), cerca de 1,4 mil atendimentos diários nas áreas de vistoria e emplacamento, perícia, liberação de veículos apreendidos, fiscalização e exames de direção estão parados. Apenas os exames médico, psicotécnico e de legislação estão acontecendo, pois podem ser realizados por terceirizados.
Nem os 30% obrigatórios do efetivo durante as paralisações estão sendo obedecidos pelo categoria. "Por isso, nessas áreas, o atendimento está 100% sem funcionar e sem data para retornar", alerta a direção do Detran. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito (Sindetran-CE), Eliene Uchoa, não nega a informação e diz que não existe concurso para servidor do órgão há 34 anos.
Quem foi ao Detran da Maraponga na manhã de ontem enfrentou desinformação e o bloqueio dos grevistas na entrada do prédio. Depois de muita reclamação, a fila foi liberada e a maioria entrou.
Taxas
A preocupação do técnico em eletrônica Pedro Soares, que teve sua moto aprendida em uma blitze, era se, com a greve, o valor da taxa para liberar o veículo iria aumentar. "Deixei para buscar a moto hoje (terça-feira) e não consegui por causa da paralisação", lamenta. A direção do Detran, via assessoria de imprensa, informa que nenhum valor de multa ou taxa será cobrado a mais por conta da greve. Conforme o órgão, quem não retirou o veículo ou tem taxa com vencimento durante o movimento grevista não pagará a mais.
Ainda segundo a assessoria, os únicos serviços que estão sendo prestados são o de renovação e a emissão da segunda via da carteira de habilitação. Quem precisa pagar o licenciamento não necessita ir até o órgão, basta entrar no site do Detran (www.detran.ce.gov.br), imprimir o boleto e se dirigir a qualquer banco.
Por dia, em média, são realizados 440 exames de direção, na sede do órgão, na Maraponga. "Além disso, 300 vistorias e 80 liberações de veículos. Temos mais de 600 documentos regularizados. Todos esses serviços só podem ser feitos pelo servidor concursado", diz a assessoria.
O movimento de greve tem como principal ponto de reivindicação a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Segundo o Sindetran-CE, a pauta está em discussão com o governo do Estado desde 2008, sem avanços. De acordo com Eliene Uchoa, uma proposta foi apresentada em reunião na última quarta-feira, mas não foi aceita pela assembleia dos servidores. Para Eliene, a proposta não tinha impacto financeiro e só beneficiava novos servidores.
O Detran diz que o canal de negociações foi fechado com a greve. Segundo a assessoria, o PCCS requerido pela categoria teria um impacto financeiro da ordem de R$ 2 milhões. "O governo propõe um PCCS que beneficie todos os servidores, inclusive os que alcançaram o teto máximo", garante o órgão.
Pela proposta do Detran-CE, os servidores passarão a ter uma carreira específica, com novas tabelas, equivalentes ao respectivo salário base atual.
Os estudos foram projetados com base no que estabelece a legislação vigente e nas demandas da categoria, respeitando o acordo de 2012.
LÊDA GONÇALVESREPÓRTER
Fonte: DN
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