Folhapress | 21h58 | 10.12.2014
Cópia da prestação de contas devem ser enviadas para o Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Receita Federal para apurações mais detalhadas e análise de eventuais ilícitos
Por unanimidade (6 votos), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram favoravelmente à aprovação, com ressalvas, das contas de campanha de Dilma Rousseff.
O primeiro a se manifestar foi o RELATOR
das contas, ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, apesar de os técnicos do TSE apontarem como irregularidades GRAVES o fato da campanha não ter declarado gastos da maneira correta nas prestações parciais de contas, o balanço deve ser aprovado com ressalvas.
das contas, ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, apesar de os técnicos do TSE apontarem como irregularidades GRAVES o fato da campanha não ter declarado gastos da maneira correta nas prestações parciais de contas, o balanço deve ser aprovado com ressalvas.
Em seu voto, Mendes destacou que despesas que deveriam estar na primeira parcial estavam na segunda, e algumas que deveriam estar na segunda, só apareceram no balanço FINAL. Ele lembrou que problemas semelhantes aconteceram com contas de campanha de 2010, e isso não levou à rejeição dos balancetes.
. Ele lembrou que problemas semelhantes aconteceram com contas de campanha de 2010, e isso não levou à rejeição dos balancetes.
Tal problema só passou a ser considerado COMO GRAVE para as eleições de 2014, após o TSE editar uma resolução. Segundo o ministro, alterações nas regras eleitorais só devem ter efetividade maior após um pleito, por isso, tal erro levará à desaprovação nas próximas eleições, não nestas.
GRAVE para as eleições de 2014, após o TSE editar uma resolução. Segundo o ministro, alterações nas regras eleitorais só devem ter efetividade maior após um pleito, por isso, tal erro levará à desaprovação nas próximas eleições, não nestas.
Apesar de aprovar com ressalvas, Mendes destacou que o aceito dos balanços não significa que o TSE chancelou todos os gastos e valores arrecadados. Ele destacou, por exemplo, reportagens da Folha de S.Paulo, mostrando que a Focal Confecção e Comunicação VISUAL recebeu R$ 24 milhões da campanha, só ficando atrás da empresa do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões.
recebeu R$ 24 milhões da campanha, só ficando atrás da empresa do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões.
Na posição de segunda maior fornecedora da campanha de Dilma, a companhia tem COMOum dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão.
um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão.
Devido a isso, e outras irregularidades, como divergências entre valores doados e arrecadados, Mendes determinou que cópia da prestação de contas sejam enviada para o Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Receita FEDERAL para apurações mais detalhadas e análise de eventuais ilícitos.
para apurações mais detalhadas e análise de eventuais ilícitos.
Fonte: DN
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