Nas duas últimas décadas foram várias as iniciativas, na Câmara e no Senado, de mudar a legislação que cuida de eleições e dos partidos políticos nacionais. Comissões especiais, nas duas Casas, foram criadas com esse objetivo e até chegaram, a muito custo, apresentarem relatórios que, ato contínuo, foram endereçados aos arquivos.
A alegação de sempre é a falta de entendimento para serem levados à votação em plenário. A última dessas comissões foi criada na Câmara em 2013, cujo relatório assinado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT) concluiu pela apresentação de um Projeto de Emenda à Constituição, alterando vários artigos da Carta Federal.
Pauta
A comissão, cujo relator foi o deputado Vaccarezza, sugere tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos de partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Esses mesmos temas e outros tão ou menos importantes, são objetos de propostas de emenda constitucional ou projetos avulsos da parte de deputados e senadores, formando uma verdadeira miscelânea, resultado da falta de interesse real de cada um dos autores de efetivarem a reforma, ou de lideranças para aglutinarem apoios a alguns dos temas considerados importantes facilitando a aprovação dos pontos menos polêmicos e abrindo espaços para as discussões das outras proposições.
Para a próxima terça-feira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, marcaram sessões em suas respectivas Casas para discutirem a Reforma Política. Cada uma tem sua pauta, pois o poder de legislar garante aos senadores e deputados a prerrogativa de apresentarem suas proposições, portanto, os presidentes nada podem fazer para impedir tais iniciativas. Contudo, Renan e Cunha, como seus antecessores, bem que poderiam, se quisessem, ter formado comissões mistas facilitando o entendimento parcial entre senadores e deputados.
Continuidade
Seria bom se pudéssemos vislumbrar, neste momento, um quadro diferente do retratado nos últimos anos, com a perspectiva de ter a Reforma Política aprovada, mas as repetições das cenas anteriores só fortalecem o entendimento da continuidade da mesmice, podendo, quando muito, sair alguma coisa menos significativa, mas de interesse particular dos grandes partidos como o caso de se dificultar as coligações proporcionais, criação de novos partidos com os benefícios do Fundo Partidário e do uso do rádio e TV, uma boa moeda de troca na formação de alianças.
No dia 6 de março, em Fortaleza, o deputado Marcelo Castro, peemedebista do Piauí, relator da nova comissão especial criada na Câmara dos Deputados, para tratar da reforma, vem a Fortaleza, trazido pelo deputado cearense Danilo Forte, para debater com políticos e outros interessados na questão. Ele ainda não se posicionou sobre o tema, mas a direção nacional do seu partido quer aprovar o Distritão, regulador da eleição de deputados federais, um ponto que, por certo, embrulhará mais ainda o debate sobre a reforma tão aguardada.
Secretário
Sem causar qualquer surpresa, sexta-feira à tarde, o deputado David Durand (PRB) entregou o cargo de secretário de Esportes do Governo Camilo Santana. Neste espaço, no dia 18 de janeiro, anunciamos a disposição dele de deixar o cargo em razão de não poder nomear, na Secretaria, seus correligionários que queriam ser empregados do Estado. O problema foi parcialmente contornado com uma conversa dele e do deputado federal Ronaldo Martins, principal líder da sua agremiação no Ceará, com o governador Camilo Santana e aliados.
No início de fevereiro, ele fez uma nova investida. Naquela oportunidade queria mais cargos na Assembleia Legislativa que deveriam ser indicados pelo suplente que assumiria o seu lugar, Fernando Hugo (SD). O presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PROS) reagiu energicamente.
Exonerado do cargo para assumir o mandato de deputado, no dia 1º de fevereiro, Durand não voltou para o secretariado, como fizeram Ivo Gomes (PROS) e Osmar Baquit (PSD), no dia seguinte à posse. Desta vez, o governador Camilo nem sequer aceitou conversar com ele ou alguém do partido. E ele reassumiu o posto de secretário.
Na sexta-feira, ao contrário do que aconteceu em janeiro, quando foi noticiado que David deixaria o secretariado por não ter liberdade para empregar os correligionários, desonestamente, um dos seus deitou falação para contestar a informação. O fato consumado, porém, calou a todos na agremiação, embora o deputado tenha, a partir da próxima terça-feira, a oportunidade de dar os devidos esclarecimentos à sociedade da tribuna da Assembleia.
Edison Silva
Editor de Política
Fonte, DN
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