Presidente Dilma tem dificuldade na aprovação das reformas, poucos dias depois de reeleita
Foto: REUTERS
Dilma tampouco conseguiu sucesso nas duas vezes que propôs uma reforma política por meio de plebiscito - a última delas logo após ter vencido de novo a corrida ao Palácio do Planalto.
Reservadamente, aliados do governo no Congresso consideravam a proposta de mudança do fator de correção das dívidas dos entes federados como um dos principais trunfos para deslanchar a reforma tributária. Foi até por esse motivo que o projeto original previa, no mesmo texto, a troca do indexador e a redução do quórum para convalidar incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre os estados. A intenção era atrelar o "bônus" (a redução do pagamento dos serviços das dívidas com a mudança para taxas de juros mais vantajosas) ao "ônus" (diminuir o quórum - que atualmente está na origem da guerra fiscal.
Para aprovar a reforma tributária, o governo mandou ao Senado um projeto de resolução para reduzir as alíquotas do ICMS. E ainda editou uma medida provisória em que previa a criação de dois fundos setoriais - o de desenvolvimento regional (FDR) e o de compensação - para estimular investimentos e também ressarcir financeiramente os Estados com a redução das alíquotas do imposto. Em um outro lance, o Executivo passou a dar apoio a uma proposta de emenda constitucional (PEC) que mudava as regras de tributação para o comércio eletrônico e não-presencial, antiga reivindicação de Estados destinatários de mercadorias.
Em outubro do ano passado, a Câmara deu o primeiro passo para desfigurar a essência do pacote proposto inicialmente para a reforma tributária. Os deputados aprovaram apenas o "bônus", ou seja, a troca do indexador, e retiraram do texto o "ônus" de convalidação dos incentivos fiscais, mesmo sob ameaça de o Supremo Tribunal Federal declarar, a qualquer momento, todos os benefícios nulos. E também aumentou o tamanho do "bônus": o novo indexador das dívidas teria efeitos retroativos desde a época da renegociação das dívidas, o que, na prática, garante um desconto de R$ 59 bilhões no estoque da dívida de Estados e municípios com a União, segundo estimativas do governo federal. Outras partes do pacote não avançaram. A medida provisória que previa a criação dos fundos setoriais não foi aprovada no prazo.
Fonte, DN
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