O
Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para
acordar a realização de serviços de melhorias na rede de abastecimento
de Reriutaba. O documento foi assinado na última quarta-feira (6), por
iniciativa do promotor de Justiça Ítalo Souza Braga.
Na
ocasião, a empresa admitiu a necessidade de reparos no sistema de
abastecimento da Cidade. Pelas cláusulas do TAC, ficou definido que,
dentre outras coisas, a Cagece deverá: implantar ou reparar estruturas
de proteção da adutora; e fazer a ligação entre as Estações de
Tratamento de Água (ETAs) de Reriutaba e Varjota, que, em casos
emergenciais, possibilitará o remanejamento de água de um município
para outro.
Os
serviços serão finalizados em um prazo de 16 meses e as melhorias serão
feitas de acordo com etapas e prazos estabelecidos: atualização de
projetos e orçamentos dentro de 30 dias; licitação para aquisição de
equipamentos e serviços de engenharia, em um prazo máximo de 180 dias;
assinatura de contratos dentro de 30 dias contados após o término da
licitação; e conclusão dos serviços em 240 dias após a assinatura do
contrato.
O
descumprimento de qualquer um dos itens do Termo acarretará a aplicação
de multa diária de R$ 1 mil. O Ministério Público ressalta que irá
fiscalizar o cumprimento do TAC, utilizando-se de laudo pericial
assinado por profissionais de engenharia.
FONTE: cearaagora.com.br
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