Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o
Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que
tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do
Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de
Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão
impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o
Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso
a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da
administração pública federal destinados ao saneamento básico estará
condicionado à existência de um plano específico.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado planos de saneamento.
"Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior.
"Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.
Para ele, é algo inconcebível um município não ter um planejamento já elaborado sobre saneamento básico.
"O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas para o setor a partir do ano que vem".
Requisitos
O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A pesquisa Regulação 2013, da Abar, feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. "Mas não teremos mais do que 30% dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013", disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar. Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por especialistas são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada.
Fonte, DN
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado planos de saneamento.
"Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior.
"Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.
Para ele, é algo inconcebível um município não ter um planejamento já elaborado sobre saneamento básico.
"O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas para o setor a partir do ano que vem".
Requisitos
O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A pesquisa Regulação 2013, da Abar, feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. "Mas não teremos mais do que 30% dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013", disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar. Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por especialistas são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada.
Fonte, DN
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